Procedimentos para brasileiros na Espanha: Passos e regularização

Brasileiros que chegam à Espanha, seja para morar, trabalhar ou estudar, precisam seguir alguns procedimentos legais para garantir uma estadia tranquila e dentro da lei. Desde a chegada ao país, é fundamental estar atento à documentação necessária e aos prazos para regularização.

1. Registro na Polícia e Solicitação do NIE

O Número de Identificação de Estrangeiros (NIE) é essencial para qualquer brasileiro que planeja residir na Espanha. Ele é exigido para abrir contas bancárias, trabalhar legalmente, alugar imóveis e até mesmo para contratos de serviços básicos, como internet e eletricidade. A solicitação do NIE deve ser feita no Comissariado de Polícia ou Escritório de Estrangeiros.

2. Empadronamento

O empadronamento é o registro na prefeitura da cidade onde você mora. Ele serve como comprovante de residência e é obrigatório para todos os residentes, independentemente do status imigratório. Este documento é necessário para acessar serviços públicos, como saúde e educação, além de ser um requisito em alguns processos de regularização.

3. Solicitação do Cartão de Saúde

Após o empadronamento, brasileiros podem solicitar o Cartão Sanitário, que dá acesso ao sistema público de saúde. O serviço é gratuito e de alta qualidade, sendo um dos melhores da Europa.

4. Apostila de Haia e Tradução Juramentada

Documentos emitidos no Brasil, como certidões e diplomas, devem ser apostilados conforme a Convenção de Haia e traduzidos por um tradutor juramentado para que tenham validade na Espanha.

5. Renovação de Vistos e Autorização de Residência

Para brasileiros com vistos temporários, é crucial acompanhar os prazos de renovação. A renovação deve ser solicitada dentro do prazo estipulado para evitar problemas legais.